Atos Legais
Credenciamentos e Autorizações
Transparência nos documentos oficiais que autorizam e credenciam o Centro Universitário FAEP e todos os nossos cursos junto ao Ministério da Educação.
Autorizações Institucionais
Documentos que credenciam o Centro Universitário FAEP junto ao MEC
Nenhum credenciamento cadastrado
Os documentos serão adicionados em breve.
Autorizações dos Cursos
Portarias de autorização, reconhecimento e renovação de todos os nossos cursos
Sobre os Atos Legais
Entenda a importância dos credenciamentos e autorizações educacionais
Credenciamento Institucional
Autorização para funcionamento como IES
O credenciamento institucional é o ato administrativo pelo qual o MEC autoriza o funcionamento de uma Instituição de Ensino Superior (IES), declarando-a apta para oferecer educação superior.
Base Legal
- • Decreto nº 9.235/2017
- • Lei nº 10.861/2004 (SINAES)
- • Portarias normativas do MEC
Autorização de Cursos
Permissão específica por curso oferecido
Cada curso superior deve possuir autorização específica do MEC para funcionamento, seguida de reconhecimento e renovação periódica de reconhecimento.
Processo de Avaliação
- • Autorização inicial
- • Reconhecimento (após 1ª turma)
- • Renovação periódica
- • Avaliação in loco
Educação de Qualidade Reconhecida
Todos os nossos cursos possuem autorização do MEC e seguem os mais altos padrões de qualidade educacional.