Legislação e Credenciamentos

Atos Legais

Credenciamentos e Autorizações

Transparência nos documentos oficiais que autorizam e credenciam o Centro Universitário FAEP e todos os nossos cursos junto ao Ministério da Educação.

📜
Credenciamentos
🎓
Cursos Autorizados
MEC Reconhecidos
🔒
Transparência
Credenciamento Institucional

Autorizações Institucionais

Documentos que credenciam o Centro Universitário FAEP junto ao MEC

Nenhum credenciamento cadastrado

Os documentos serão adicionados em breve.

Credenciamentos de Cursos

Autorizações dos Cursos

Portarias de autorização, reconhecimento e renovação de todos os nossos cursos

Cursos Credenciados

2 cursos autorizados

Curso Download

Administração

Presencial • Bacharelado • Nota 5

Análise e Desenvolvimento de Sistemas

EaD • Tecnólogo • Nota 5
Informações Importantes

Sobre os Atos Legais

Entenda a importância dos credenciamentos e autorizações educacionais

Credenciamento Institucional

Autorização para funcionamento como IES

O credenciamento institucional é o ato administrativo pelo qual o MEC autoriza o funcionamento de uma Instituição de Ensino Superior (IES), declarando-a apta para oferecer educação superior.

Base Legal

  • • Decreto nº 9.235/2017
  • • Lei nº 10.861/2004 (SINAES)
  • • Portarias normativas do MEC

Autorização de Cursos

Permissão específica por curso oferecido

Cada curso superior deve possuir autorização específica do MEC para funcionamento, seguida de reconhecimento e renovação periódica de reconhecimento.

Processo de Avaliação

  • • Autorização inicial
  • • Reconhecimento (após 1ª turma)
  • • Renovação periódica
  • • Avaliação in loco
Qualidade Garantida

Educação de Qualidade Reconhecida

Todos os nossos cursos possuem autorização do MEC e seguem os mais altos padrões de qualidade educacional.